20°C 37°C
Linhares, ES
O Tribunal Superior da Inglaterra decidiu que o escritório PGMBM (antigo Pogust Goodhead) continuará à frente da representação jurídica de centenas de milhares de atingidos pelo desastre de Mariana (MG) na ação movida contra a mineradora britânica BHP. A decisão do juiz David Waksman rejeitou integralmente a tentativa de transferência coletiva dos processos para a banca internacional Bailey Glasser International (BGI).
A disputa teve início após um Comitê de Clientes, composto por 17 integrantes, declarar o encerramento do contrato com o PGMBM em nome de todos os autores da ação, anunciando a contratação do BGI para assumir a causa no exterior.
Contudo, a Justiça inglesa acolheu o argumento do PGMBM de que, embora o comitê tenha sido criado para auxiliar na comunicação e na condução do processo, ele não possui procuração ou poder legal para cancelar os contratos individuais assinados por cada uma das centenas de milhares de vítimas afetadas ao longo da bacia do Rio Doce.
A audiência ocorreu nos dias 5 e 6 de outubro, e a sentença formal foi publicada nesta segunda-feira (12). O magistrado destacou que a decisão tratou exclusivamente do limite da autoridade do comitê coletivo, sem ferir o direito de cada atingido.
Decisão Coletiva vs. Escolha Individual: O tribunal fixou que um pequeno grupo não pode tomar decisões vinculantes em nome da totalidade dos autores sem consentimento expresso de cada um.
Autonomia mantida: A Justiça e o próprio PGMBM reforçaram que qualquer cliente permanece livre para alterar sua representação jurídica de forma individual, caso assim deseje.
Para a defesa dos atingidos, a resolução do impasse encerra meses de incerteza no tribunal de Londres em um momento estratégico: a ação entra na fase de quantificação dos danos morais e materiais, cujo julgamento tem início previsto para abril de 2027.
“O Tribunal trouxe o esclarecimento que centenas de milhares de atingidos de Mariana precisavam. O PGMBM continua sendo o escritório que os representa no processo e a tentativa de transferência coletiva para o BGI não mudou essa situação... Agora podemos voltar a concentrar nossos esforços em preservar o julgamento de abril de 2027 e garantir a indenização que eles esperam receber há quase onze anos”, afirmou a CEO do PGMBM, Alicia Alinia.
Em novembro de 2025, a Corte Superior Inglesa já havia reconhecido a responsabilidade jurídica da BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. A tragédia causou a morte de 19 pessoas, destruiu comunidades inteiras e gerou um dos maiores colapsos ambientais e socioeconômicos da história do Brasil, impactando severamente diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo banhados pelo Rio Doce.
