Quem trabalha por conta própria em Linharese região pode ter mais liberdade para expandir o negócio sem deixar o MEI. Uma proposta aprovada pelo Senado aumenta o faturamento anual permitido e autoriza o microempreendedor a ter até dois funcionários. Como o processo legislativo ainda não terminou e falta a sanção presidencial, as regras atuais seguem valendo.

Pelo texto, o limite de faturamento, hoje de R$ 81 mil por ano e inalterado desde 2018, passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. É uma alta de cerca de 73% em relação ao valor atual. Para quem abrir o MEI durante o ano, o teto será proporcional aos meses de atividade: R$ 9.166,67 por mês em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028. O limite considera a receita bruta, não o lucro.

Quem pode ser beneficiado em Linhares

A mudança tende a atingir principalmente os empreendedores que estão próximos do limite atual e precisariam avaliar a migração para microempresa. Entre eles estão profissionais de salões, oficinas, pequenos comércios, serviços de manutenção e alimentação. Em Linhares, cuja economia reúne comércio, indústria e serviços, além de pequenos negócios ligados ao turismo, o novo teto pode dar mais margem de crescimento.

Para continuar no MEI, o empreendedor segue obrigado a cumprir os demais requisitos legais, como exercer apenas as atividades permitidas.

Contratação de mais um empregado

Outra mudança prevista é a ampliação do número de funcionários, de um para dois. Eles deverão receber um salário mínimo ou o piso da categoria, respeitadas as obrigações trabalhistas. A medida pode ajudar pequenos negócios a ampliar o atendimento, mas exige cuidado com as contas, já que encargos e outras obrigações aumentam o custo da contratação.

Dívidas tributárias

A proposta inclui ainda o perdão de dívidas tributárias dos MEIs, abrangendo débitos inscritos na Dívida Ativa da União e alguns ainda não inscritos. Como o alcance depende da redação final da lei, quem tem pendências não deve suspender pagamentos nem presumir que as dívidas serão canceladas.

Impacto no estado e em Linhares

Estimativas apontam que até 38 mil negócios capixabas podem ser alcançados pela ampliação das condições de enquadramento, em um universo de cerca de 335 mil MEIs no Espírito Santo. O material divulgado não traz números por município, então ainda não se sabe quantos empreendedores de Linhares serão diretamente beneficiados.

Prazo

As mudanças valerão a partir de 1º de janeiro de 2027, se a proposta for transformada em lei nos termos anunciados, com reajuste do teto em 2027 e em 2028. Até lá, o recomendado é acompanhar a tramitação e manter o planejamento financeiro atualizado.