Quem trabalha por conta própria em Linharese região pode ter mais liberdade para expandir o negócio sem deixar o MEI. Uma proposta aprovada pelo Senado aumenta o faturamento anual permitido e autoriza o microempreendedor a ter até dois funcionários. Como o processo legislativo ainda não terminou e falta a sanção presidencial, as regras atuais seguem valendo.
Pelo texto, o limite de faturamento, hoje de R$ 81 mil por ano e inalterado desde 2018, passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. É uma alta de cerca de 73% em relação ao valor atual. Para quem abrir o MEI durante o ano, o teto será proporcional aos meses de atividade: R$ 9.166,67 por mês em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028. O limite considera a receita bruta, não o lucro.
A mudança tende a atingir principalmente os empreendedores que estão próximos do limite atual e precisariam avaliar a migração para microempresa. Entre eles estão profissionais de salões, oficinas, pequenos comércios, serviços de manutenção e alimentação. Em Linhares, cuja economia reúne comércio, indústria e serviços, além de pequenos negócios ligados ao turismo, o novo teto pode dar mais margem de crescimento.
Para continuar no MEI, o empreendedor segue obrigado a cumprir os demais requisitos legais, como exercer apenas as atividades permitidas.
Outra mudança prevista é a ampliação do número de funcionários, de um para dois. Eles deverão receber um salário mínimo ou o piso da categoria, respeitadas as obrigações trabalhistas. A medida pode ajudar pequenos negócios a ampliar o atendimento, mas exige cuidado com as contas, já que encargos e outras obrigações aumentam o custo da contratação.
A proposta inclui ainda o perdão de dívidas tributárias dos MEIs, abrangendo débitos inscritos na Dívida Ativa da União e alguns ainda não inscritos. Como o alcance depende da redação final da lei, quem tem pendências não deve suspender pagamentos nem presumir que as dívidas serão canceladas.
Estimativas apontam que até 38 mil negócios capixabas podem ser alcançados pela ampliação das condições de enquadramento, em um universo de cerca de 335 mil MEIs no Espírito Santo. O material divulgado não traz números por município, então ainda não se sabe quantos empreendedores de Linhares serão diretamente beneficiados.
As mudanças valerão a partir de 1º de janeiro de 2027, se a proposta for transformada em lei nos termos anunciados, com reajuste do teto em 2027 e em 2028. Até lá, o recomendado é acompanhar a tramitação e manter o planejamento financeiro atualizado.