Pacientes de Linhares e região que convivem com a fibromialgia ganharam um reforço fundamental na garantia de seus direitos. Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19) a Lei 12.961/2026, fruto do Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), assinado em parceria com o deputado Hudson Leal (Agir).

A medida moderniza a legislação capixaba e beneficia diretamente centenas de linharenses que enfrentam diariamente as dores crônicas provocadas pela doença.

Identificação simplificada e benefício no transporte

O projeto apresentado por Marcelo Santos institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CEIPF), emitida de forma física ou digital com base em laudo médico. Com o documento em mãos, os pacientes garantem atendimento prioritário sem constrangimentos em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e agências bancárias de Linhares.

Além disso, a nova lei abre caminho para a concessão de passe livre nos ônibus intermunicipais. A medida é de extrema relevância para moradores do município que necessitam viajar à Grande Vitória ou a outros polos de saúde para tratamentos continuados, desde que comprovem vulnerabilidade socioeconômica.

Fortalecimento da saúde pública

A lei de Marcelo Santos reforça ainda o atendimento prestado no SUS, prevendo protocolos clínicos padronizados, apoio multidisciplinar permanente, campanhas educativas de conscientização e estímulo à permanência dos pacientes no mercado de trabalho.