A Justiça do Trabalho determinou que a Fundação Beneficente Rio Doce (Hospital Rio Doce), em Linhares, garanta assistência e suporte às funcionárias que retornam da licença-maternidade em período de amamentação. A decisão abrange tanto as trabalhadoras do quadro próprio quanto as prestadoras de serviços terceirizados.
A instituição terá 120 dias para se adequar à ordem judicial. Caso descumpra a exigência, o Hospital Rio Doce estará sujeito a uma multa diária de R$ 1 mil, com limite fixado em até R$ 100 mil.
De acordo com o entendimento da Justiça, a administração do Hospital Rio Doce tem duas alternativas para cumprir a determinação:
Espaço físico próprio: disponibilizar local adequado e seguro para que os bebês permaneçam sob vigilância e cuidados durante a jornada de trabalho da mãe;
Reembolso-creche: conceder o auxílio financeiro direto à trabalhadora para custear a creche do filho.
A obrigação assistencial é válida até que a criança atinja seis meses de vida. O pedido inicial da entidade sindical autora da ação solicitava a extensão do benefício até os dois anos de idade, mas o parâmetro de seis meses acabou fixado pela Vara do Trabalho de Linhares.
O Hospital Rio Doce recorreu da condenação alegando questões de abrangência da convenção coletiva e questionando a atuação sindical. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) negou o recurso por unanimidade.
O relator do processo na 1ª Turma, desembargador Valdir Donizetti Caixeta, fundamentou o voto no artigo 389 da CLT, destacando que o amparo à maternidade e ao lactente é um dever legal do empregador, independentemente de previsão em acordos coletivos.