Os professores e profissionais do magistério da rede municipal de Linhares que lecionam na zona rural ou em distritos sem linhas de ônibus compatíveis com a jornada de trabalho podem vir a receber um auxílio financeiro para o deslocamento. A medida está previstâ no Projeto de Lei Indicativo nº 004/2026, apresentado pelo vereador Adriel Pajé na Câmara Municipal.

A proposta sugere uma ajuda de custo de R$ 300 por mês, de caráter indenizatório, para cobrir despesas de combustível e manutenção de veículos próprios utilizados por servidores efetivos e contratados temporariamente. Por se tratar de um projeto indicativo, a medida funciona como uma sugestão oficial ao Poder Executivo, a quem cabe a competência de elaborar e enviar o projeto de lei definitivo para votação.

Como funciona o auxílio e requisitos

Para ter acesso ao benefício — caso a medida seja acolhida e regulamentada pela Prefeitura de Linhares —, o profissional deverá comprovar que atua em unidade de difícil acesso e que não dispõe de transporte público municipal compatível com seus horários de trabalho.

A gestão e o cadastramento dos contemplados ficariam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. O texto prevê ainda que a ajuda de custo não se incorpora ao salário e pode ser suspensa no período de férias escolares ou quando o município passar a ofertar transporte adequado.

Exemplo aprovado em Colatina

A discussão em Linhares ganha força após um avanço recente em outro município do Noroeste capixaba. Em Colatina, a Câmara Municipal aprovou, em 19 de outubro, uma lei com teor semelhante, garantindo um benefício mensal de R$ 200 para os profissionais do magistério que lecionam na zona rural sem oferta de transporte coletivo.

Em Linhares, a proposta sugere o valor de R$ 300 mensais. Para sair do papel, a matéria depende da análise de viabilidade orçamentária e financeira por parte da Prefeitura Municipal, que decidirá se reenvia o texto em formato de projeto do Executivo à Câmara de Vereadores.