Política Linhares
Projeto propõe ajuda de custo de R$ 300 para professores que atuam na zona rural de Linhares
Proposta de lei indicativa busca auxiliar profissionais do magistério que usam transporte próprio para lecionar em escolas distritais sem transporte público regular
24/10/2026 18h00
Por: Redação

Os professores e profissionais do magistério da rede municipal de Linhares que lecionam na zona rural ou em distritos sem linhas de ônibus compatíveis com a jornada de trabalho podem vir a receber um auxílio financeiro para o deslocamento. A medida está previstâ no Projeto de Lei Indicativo nº 004/2026, apresentado pelo vereador Adriel Pajé na Câmara Municipal.

A proposta sugere uma ajuda de custo de R$ 300 por mês, de caráter indenizatório, para cobrir despesas de combustível e manutenção de veículos próprios utilizados por servidores efetivos e contratados temporariamente. Por se tratar de um projeto indicativo, a medida funciona como uma sugestão oficial ao Poder Executivo, a quem cabe a competência de elaborar e enviar o projeto de lei definitivo para votação.

Como funciona o auxílio e requisitos

Para ter acesso ao benefício — caso a medida seja acolhida e regulamentada pela Prefeitura de Linhares —, o profissional deverá comprovar que atua em unidade de difícil acesso e que não dispõe de transporte público municipal compatível com seus horários de trabalho.

A gestão e o cadastramento dos contemplados ficariam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. O texto prevê ainda que a ajuda de custo não se incorpora ao salário e pode ser suspensa no período de férias escolares ou quando o município passar a ofertar transporte adequado.

Exemplo aprovado em Colatina

A discussão em Linhares ganha força após um avanço recente em outro município do Noroeste capixaba. Em Colatina, a Câmara Municipal aprovou, em 19 de outubro, uma lei com teor semelhante, garantindo um benefício mensal de R$ 200 para os profissionais do magistério que lecionam na zona rural sem oferta de transporte coletivo.

Em Linhares, a proposta sugere o valor de R$ 300 mensais. Para sair do papel, a matéria depende da análise de viabilidade orçamentária e financeira por parte da Prefeitura Municipal, que decidirá se reenvia o texto em formato de projeto do Executivo à Câmara de Vereadores.