O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (União), dividiu com toda a população capixaba a conquista do Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), recebido pela Casa pelo terceiro ano consecutivo. O reconhecimento também foi compartilhado com os demais deputados, com os servidores da Assembleia e com o diretor de Transparência e Inovação, Marcos Aquino.

O resultado do ciclo de 2026 foi divulgado nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com 100% da pontuação nos itens analisados, a Ales dividiu a liderança do ranking nacional com as Assembleias Legislativas do Paraná e de Goiás.

Outros órgãos capixabas também foram reconhecidos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recebeu o selo pela terceira vez e aparece em primeiro lugar ao lado dos tribunais do Amazonas, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro. Já o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) foi premiado com o Selo Diamante pela primeira vez, também com pontuação máxima. No estado, Ales e TCE-ES foram considerados os órgãos mais transparentes.

Três anos seguidos no topo

A Assembleia e o TCE-ES conquistaram o Selo Diamante pela primeira vez em 2024 e repetiram o feito em 2025 e agora em 2026. Segundo Marcos Aquino, a avaliação reúne informações de diversas áreas da instituição, como a legislativa, recursos humanos, execução orçamentária, Lei de Acesso à Informação e ouvidoria.

No TCE-ES, o presidente Luiz Carlos Ciciliotti ressaltou que, ao tornar públicos seus processos, decisões e resultados, o Estado amplia a capacidade de prestar contas à sociedade e de justificar as escolhas feitas na condução das políticas públicas. Para o procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, o prêmio reflete o empenho contínuo da equipe do MPES por uma gestão mais transparente, acessível e voltada ao cidadão.

O que é o Programa Nacional de Transparência Pública

Coordenado pela Atricon em parceria com Tribunais de Contas e outras instituições de controle, o PNTP avalia os portais de órgãos públicos de todo o país. A análise considera a transparência ativa, quando o órgão divulga dados por iniciativa própria, e a transparência passiva, ligada ao atendimento de pedidos de informação.

Entre os itens avaliados estão receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores e informações sobre a atividade legislativa, além da facilidade de acesso aos dados e do cumprimento das exigências legais. As instituições podem receber os selos Prata, Ouro ou Diamante, conforme os índices alcançados, e os resultados ficam disponíveis no Radar Nacional da Transparência Pública.

A edição de 2026 marca cinco anos do programa, criado para acompanhar a divulgação de informações por instituições públicas e ampliar o acesso da população a dados da administração pública.