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Linhares, ES
O sistema de videomonitoramento da Guarda Civil Municipal (GCM) de Linhares passou a ser um aliado direto na fiscalização contra acúmulo e descarte clandestino de resíduos em vias públicas. Nos últimos dias, ao menos três motoristas foram flagrados despejando lixo doméstico e restos de material de construção em áreas proibidas no município.
As câmeras gravam em alta definição e operam 24 horas por dia, permitindo a identificação imediata das placas dos veículos e de seus proprietários para a aplicação das sanções legais.
Os motoristas flagrados cometendo o descarte irregular ficam sujeitos a punições em três frentes diferentes:
Infração de trânsito: com base no artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atirar resíduos na via pública é infração média, gerando multa de R$ 130,16 e perda de 4 pontos na CNH.
Fiscalização de posturas: segundo a Lei Municipal nº 2.613/2006, as penalidades administrativas variam de 75 a 600 URML, o que equivale a valores entre R$ 364,50 e R$ 2.916,00. Em casos de reincidência, a multa pode ser duplicada ou triplicada.
Legislação ambiental: a Secretaria Municipal de Meio Ambiente aplica penalidades adicionais que variam de R$ 500 a R$ 6 mil, podendo ser ainda mais rigorosas caso o despejo ocorra em Áreas de Preservação Permanente (APP), lagoas ou margens de rios.
De acordo com o diretor-geral da GCM, Diego Bonisenha, o uso da tecnologia amplia a capacidade de resposta da segurança e do ordenamento urbano. Já o diretor do Departamento de Posturas, Alan Kley Jahel, ressalta que o acúmulo de entulho aumenta os custos municipais com remoção e atrai focos de sujeira para os bairros.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Tiago Magalhães, reforçou que o objetivo do trabalho integrado é conscientizar a comunidade, garantindo que os responsáveis por prejuízos ambientais sejam devidamente punidos. A Prefeitura de Linhares orienta que os moradores utilizem os pontos e serviços oficiais autorizados para o descarte de resíduos e entulhos.
