Recursos financeiros recuperados em investigações sobre fraudes no pagamento de indenizações do desastre de Mariana (MG) terão como destino o fortalecimento da segurança pública no Norte do Espírito Santo. Um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), firmado no âmbito da Operação Abutres, garantiu a destinação de R$ 2 milhões para a área policial capixaba, dos quais R$ 1 milhão será investido na compra de novas viaturas para o 12º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Linhares.

A confirmação da destinação das verbas foi divulgada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O desfecho chama a atenção também em municípios cortados pelo Rio Doce, como Colatina e Baixo Guandu — regiões diretamente afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015 —, embora este acordo específico não contemple repasses diretos para esses dois municípios.

Acordo prevê reparação total de R$ 4 milhões

O montante foi obtido por meio da homologação do ANPP no decorrer das apurações. O pacto estabeleceu a reparação integral de R$ 4 milhões, valor que já se encontra devidamente depositado em juízo.

Com o consentimento da Samarco — qualificada no processo como vítima das fraudes e sucessora das obrigações da Fundação Renova —, a quantia foi rateada igualmente:

• R$ 2 milhões foram devolvidos à mineradora Samarco;

• R$ 2 milhões foram transferidos ao Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar (Funrepom).

Da fatia destinada ao Funrepom, R$ 1 milhão cobrirá a frota de viaturas do 12º BPM em Linhares, enquanto a verba restante apoiará o Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer-ES) na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os tripulantes.

Fraudes utilizavam documentos e comprovantes falsos

Deflagrada em 2023, a Operação Abutres debruçou-se sobre irregularidades no Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), criado para agilizar o ressarcimento aos atingidos pela tragédia ambiental na Bacia do Rio Doce.

Segundo as investigações do MPES, os esquemas fraudulentos consistiam na apresentação de documentação adulterada para simular vínculos de residência ou trabalho nas áreas afetadas. Entre os materiais apreendidos e analisados constam:

• Contas de água e energia elétrica adulteradas ou falsificadas;

• Boletos bancários com inconsistências de datas e emissores;

• Comprovantes escolares e cartões de saúde falsificados.

Prejuízo apurado supera R$ 8 milhões e reparações podem chegar a R$ 14 milhões

Os levantamentos realizados até o momento pelo Ministério Público apontam que as indenizações indevidas e os honorários advocatícios derivados das fraudes geraram um prejuízo superior a R$ 8 milhões.

No entanto, o impacto financeiro das medidas de ressarcimento promete ser ainda mais expressivo. Somando os acordos já homologados, as propostas em andamento e os processos em fase final de validação, os valores recuperados para reparação dos cofres públicos e das vítimas ultrapassam a marca de R$ 14 milhões. A reportagem apurou que as apurações individuais prosseguem para identificar todos os beneficiários e executores das fraudes na região.