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Linhares, ES
Representantes de 24 comunidades de Linhares, no Norte do Espírito Santo, atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), entregaram nesta semana uma pauta de reivindicações ao prefeito Lucas Scaramussa (Podemos). O prefeito pediu 30 dias para analisar o documento e responder às famílias.
Construída pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) junto a moradores da sede e dos distritos de Povoação e Regência, a pauta trata de saúde, água, saneamento, transporte, educação, infraestrutura, assistência social, segurança, cultura, lazer e geração de renda. A barragem pertencia à Samarco, controlada por Vale e BHP.
A entrega ocorreu no campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) em Linhares. Participaram ribeirinhos, pescadores artesanais, agricultores familiares, povos tradicionais, mulheres atingidas, jovens, artistas, moradores de conjuntos habitacionais e organizações populares. Segundo o dirigente estadual do MAB, Lucas Soprani, a pauta pode ser atualizada à medida que surgirem novas necessidades nos territórios.
Além dos serviços públicos, as comunidades cobram participar das decisões sobre o que será feito, onde os recursos serão aplicados e como o cumprimento das medidas será acompanhado. Como instrumento, propõem uma mesa permanente de diálogo entre a Prefeitura e os territórios atingidos, com calendário de reuniões, prazos, responsáveis por cada medida e mecanismos de acompanhamento.
A expectativa é que a resposta do município indique quais demandas poderão ser atendidas diretamente pela Prefeitura e quais precisarão ser encaminhadas a outros órgãos.
A pauta também exige clareza sobre o dinheiro da reparação destinado ao município. As comunidades querem saber quanto Linhares já recebeu, quais valores estão previstos, como serão aplicados, quem participou da definição das prioridades e quais territórios serão beneficiados.
O novo acordo de reparação prevê R$ 132 bilhões em novos recursos ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 100 bilhões vão para o poder público e R$ 32 bilhões correspondem a obrigações que continuam com as empresas. Somados os cerca de R$ 38 bilhões já desembolsados desde 2015, o montante chega a aproximadamente R$ 170 bilhões.
No Espírito Santo, o governo estadual informa que R$ 17 bilhões serão geridos diretamente pelo Estado, além de R$ 40 bilhões aplicados em território capixaba pela União e pelo Estado. Também estão previstos R$ 3,46 bilhões para saneamento, R$ 3 bilhões para ações ambientais e R$ 6,593 bilhões para novos projetos na Bacia do Rio Doce, no litoral norte e em Anchieta. Para os municípios elegíveis, entre eles Linhares, há ainda R$ 1,43 bilhão para políticas municipais em saúde, educação, saneamento, infraestrutura, meio ambiente, cultura, turismo, emprego e renda.
A pauta contempla Povoação, Regência, Pontal do Ipiranga, Lagoa Suruaca, Lagoa do Aguiar, Humaitá, Palhal e Grande Palhal, Patrimônio do Guaxe, os assentamentos Sezínio Fernandes de Jesus e 1º de Agosto, as comunidades indígenas e tradicionais de Areal e Entre Rios e os residenciais Mata do Cacau e Rio Doce.
No assentamento Sezínio Fernandes de Jesus, os moradores pedem um ponto de apoio em saúde, atendimento médico regular, equipe de Saúde da Família, exames, práticas integrativas e ações de educação popular em saúde. Reivindicam ainda educação infantil, transporte escolar seguro, CRAS, tratamento da água, coleta de resíduos e melhorias nas estradas. A pauta vincula a reparação à agricultura familiar, ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a atividades como agroturismo, permacultura e meliponicultura.
Em Humaitá, a comunidade solicita uma visita técnica de saúde e a investigação de mudanças no perfil epidemiológico após o rompimento. O documento registra relatos de moradores sobre casos de câncer, doenças renais e de pele e diagnósticos ligados ao neurodesenvolvimento. Também pede monitoramento de poços e da produção agrícola e medidas de segurança alimentar e hídrica.
Em Povoação, as demandas vão de atendimento médico, exames toxicológicos e acompanhamento psicológico a água potável, saneamento, transporte e educação. Os moradores pedem ainda estrutura para comercialização do pescado, assistência técnica, recuperação dos estoques de peixes e vagas para jovens em trabalhos de monitoramento ambiental.
A pauta inclui também os povos indígenas Botocudos de Areal e as comunidades ribeirinhas de Entre Rios, que pedem estrada, saneamento, abastecimento de água e o reconhecimento de sua importância cultural e territorial.
Para os moradores, a reparação não pode se limitar à construção de equipamentos públicos. O documento relaciona os danos à perda ou alteração de atividades econômicas e modos de vida. Pescadores artesanais reivindicam equipamentos, estruturas de apoio, recuperação dos recursos pesqueiros e condições de comercialização. Agricultores pedem assistência técnica, acesso a compras públicas, crédito e incentivo à produção.
Em Regência, a principal preocupação é manter as atividades ligadas à pesca, ao turismo e à cultura local. A comunidade cobra monitoramento ambiental e da qualidade da água, melhorias no abastecimento e no saneamento e proteção da restinga, dos manguezais e do litoral. Pede também investimentos em turismo sustentável, cultura, esporte e lazer, com apoio a grupos de Congo, manifestações tradicionais, museu, projetos esportivos e iniciativas para a juventude.
Mulheres negras e o coletivo Ubuntu pedem políticas específicas para mulheres atingidas, especialmente negras, ribeirinhas, pescadoras, agricultoras, mães solo, mães atípicas, cuidadoras e trabalhadoras informais. Propõem mecanismos para identificar mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliação de políticas de geração de renda e economia solidária e garantia de participação em conselhos, conferências e fóruns municipais.
A cultura também aparece como dimensão da reparação. Artistas e coletivos de Linhares pedem espaços culturais comunitários, participação de artistas locais em eventos públicos, políticas de incentivo e inclusão nos programas de reparação do Rio Doce. Nos residenciais Rio Doce e Mata do Cacau, as demandas incluem transporte, educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, lazer e infraestrutura urbana, com pedidos de CRAS, CadÚnico, creches, EJA, atendimento de saúde, iluminação, segurança e espaços comunitários.
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015 e atingiu toda a bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. O novo acordo de reparação foi assinado em outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do mesmo ano, sem a participação das vítimas. Ele extinguiu a Fundação Renova e passou a prever a atuação direta do poder público, com União, Estado e municípios assumindo responsabilidades em áreas como meio ambiente, saúde, educação, saneamento e transferência de renda.
Para o MAB, a reparação não termina com a transferência de responsabilidades da antiga Renova ao poder público, pois o que está em disputa é como as políticas serão construídas e executadas. "A população não pode ser apenas objeto da política pública, precisa ser sujeito dela. Só assim as ações terão impacto real e duradouro nos territórios atingidos", afirma o movimento.
O modelo prevê instâncias de participação social. Uma delas é o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, criado como espaço permanente de controle social sobre os compromissos da União. Em junho, foi anunciado o programa Rio Doce Participativo, com recursos para fortalecer organizações sociais e recuperar modos de vida nos territórios. Para as comunidades de Linhares, porém, a participação precisa alcançar também as decisões tomadas no âmbito municipal.
Com a entrega da pauta, começa uma nova etapa de diálogo, monitoramento e cobrança. As comunidades afirmam que vão acompanhar o prazo de 30 dias e esperam uma resposta da Prefeitura com clareza sobre cada conjunto de reivindicações, com indicação das providências e dos responsáveis.
