A Câmara Municipal de Linhares aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (21), o projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Casa, Roninho Passos (Podemos), que estabelece novas regras para o uso da Linha Verde. Pela nova proposta, o local passa a ser oficialmente destinado à prática de atividades físicas, recreativas, esportivas e de lazer.

A principal alteração é a proibição total da circulação e do trânsito de veículos automotores, autopropelidos e elétricos de qualquer natureza na área delimitada pela lei. A restrição abrange diretamente as bicicletas elétricas e outros transportes da mesma categoria. Vale ressaltar que a medida não se aplica à Linha Verde do bairro Interlagos.

Quem descumprir as determinações estará sujeito a advertência e multa — cujo valor ainda será regulamentado pelo Poder Executivo —, além da remoção e apreensão do veículo, com custos arcados pelo proprietário. A arrecadação obtida com as penalidades será revertida para a manutenção, conservação e benfeitorias do próprio espaço.

Ficam isentos da proibição os veículos de emergência, segurança pública, fiscalização e serviços de limpeza ou conservação, além de casos excepcionais devidamente autorizados pela Prefeitura. A lei também reforça que o estacionamento só será permitido em locais específicos e devidamente sinalizados. A fiscalização e a instalação de sinalização na área ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal.

De acordo com o autor do projeto, a iniciativa visa preservar a finalidade pública da Linha Verde, garantindo um ambiente mais seguro, organizado e voltado ao bem-estar e à saúde da população. Após a aprovação em plenário, o texto segue para a análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a matéria.