Linhares, é uma das 11 cidades capixabas que vão receber seção eleitoral especial dentro de unidades prisionais nas Eleições 2026. O primeiro turno acontece no dia 4 de outubro, das 8h às 17h.

Ao todo, o Espírito Santo terá 1.086 presos provisórios habilitados a votar. A participação alcança pessoas que permanecem presas provisoriamente, sem condenação criminal transitada em julgado. Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é considerado preso provisório aquele recolhido a estabelecimento penal sem condenação definitiva, e a corte estabelece regras específicas para viabilizar o voto desse público.

Para organizar a votação no estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) firmou convênio com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O acordo prevê a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais durante o pleito.

Além de Linhares, a previsão é instalar seções especiais em Centros de Detenção Provisória de Aracruz, Cariacica, Vila Velha, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Serra, São Domingos do Norte, Colatina e São Mateus.

Locais precisam ser adaptados

Além das urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral é responsável pela estrutura necessária para o funcionamento das seções e pela capacitação dos mesários. As regras nacionais também determinam que a Justiça Eleitoral forneça o material necessário e organize os locais de votação nas unidades habilitadas.

O processo também envolveu a regularização da situação eleitoral dos detentos interessados em votar. Para as Eleições 2026, presos provisórios precisaram cumprir os prazos definidos pela Justiça Eleitoral para alistamento, regularização ou transferência da inscrição.

O Espírito Santo mantém seções destinadas a esse público desde 2006, segundo registro oficial do Governo do Estado.

Neste ano, o TSE também decidiu que restrições ao alistamento eleitoral de presos provisórios, previstas em lei recente, não se aplicam às Eleições 2026, em razão do princípio constitucional da anualidade eleitoral. Com isso, a Justiça Eleitoral manteve as seções prisionais para o pleito deste ano.

Atualmente, 9.444 pessoas privadas de liberdade estão custodiadas no Espírito Santo.